Termos de Uso

1. Identificação do prestador de serviço

O website Fatorele (fatorele.com) é explorado por Flávia Fernanda de Oliveira Onério, a exercer atividade em nome individual sob a marca comercial “Fatorele” (Empresário em Nome Individual (ENI)), com o número de identificação fiscal (NIF) 261374141 e domicílio fiscal privado, sem atendimento presencial ao público. O atendimento a clientes é feito por via digital, através dos contactos abaixo.

• E-mail: geral@fatorele.com
• Telefone / WhatsApp: (+351) 967 212 904

2. Objeto e âmbito de aplicação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do website fatorele.com, bem como a contratação dos serviços de desenvolvimento de websites institucionais e lojas online prestados pela Fatorele (“nós”) a qualquer visitante ou cliente (“o Cliente”). Ao navegar no website ou contratar um dos nossos serviços, o Cliente aceita estes Termos na íntegra. Se não concordar com algum dos pontos, deve abster-se de utilizar o website ou contratar os serviços.

3. Serviços prestados

A Fatorele presta exclusivamente serviços de desenvolvimento de websites institucionais e lojas online, disponibilizados em planos com âmbito, preço e condições descritos no website no momento da contratação (atualmente: Website Profissional, Loja Online Completa e Entrega Total). O âmbito concreto de cada projeto — número de páginas, funcionalidades e prazos — é confirmado na proposta comercial enviada ao Cliente antes da formalização do contrato.

4. Processo de contratação

O primeiro contacto comercial é normalmente feito através do nosso agente de vendas (assistente automatizado de conversação disponível no website), que recolhe as necessidades do Cliente e prepara uma proposta à medida. A proposta é enviada por e-mail em formato PDF e disponibilizada através de uma hiperligação exclusiva. A contratação apenas se considera formalizada após aceitação expressa da proposta e assinatura do contrato através da plataforma de assinatura eletrónica Adobe Sign, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS), que reconhecem validade jurídica à assinatura eletrónica.

Após a assinatura do contrato, o Cliente recebe um formulário de briefing para reunir os conteúdos e preferências necessários ao desenvolvimento do projeto, e passa a ter acesso a uma área de cliente própria (portal), acedida por hiperligação de acesso único enviada para o e-mail indicado, sem necessidade de palavra-passe.

5. Preços, faturação e pagamento

Os preços apresentados no website e nas propostas estão indicados em euros e não incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. Alguns planos incluem uma mensalidade de suporte e manutenção, cujo valor e condições constam da proposta e do contrato assinado. As condições e prazos de pagamento são definidos casuisticamente no contrato de cada projeto.

6. Direito de livre resolução (contratos à distância)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente que atue como consumidor tem direito a resolver livremente o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias a contar da data da sua celebração, sem necessidade de indicar motivo e sem qualquer penalização, salvo os custos diretos de devolução, quando aplicáveis. Este direito não se aplica caso a execução do serviço já tenha sido iniciada, a pedido expresso do Cliente, dentro do prazo de 14 dias, e o Cliente tenha reconhecido que perde o direito de livre resolução após a conclusão do serviço — situação que é solicitada e registada de forma expressa no momento da assinatura do contrato, sempre que aplicável.

7. Obrigações do Cliente

O Cliente é responsável por fornecer, em tempo útil, os conteúdos, imagens, textos, credenciais de domínio e demais elementos necessários à execução do projeto, bem como por garantir que detém os direitos necessários sobre os materiais que fornece. O incumprimento destas obrigações pode implicar o ajuste do prazo de entrega acordado.

8. Propriedade intelectual

Salvo acordo em contrário previsto no contrato, os direitos sobre o website desenvolvido são transferidos para o Cliente após a conclusão do pagamento integral acordado. Ferramentas, componentes e metodologias de trabalho internas da Fatorele, reutilizáveis noutros projetos, permanecem propriedade da Fatorele. Os conteúdos e a marca do próprio website fatorele.com (textos, design, logótipo) são propriedade da Fatorele e não podem ser reproduzidos sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

A Fatorele compromete-se a prestar os serviços com zelo e diligência profissional. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades resultantes de serviços de terceiros contratados pelo Cliente (por exemplo, registo de domínio ou alojamento fora do âmbito do plano contratado), nem por danos indiretos resultantes de conteúdos fornecidos pelo próprio Cliente.

10. Alterações aos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir alterações aos serviços prestados ou à legislação aplicável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

11. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, o Cliente que atue como consumidor dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em livroreclamacoes.pt.

12. Resolução alternativa de litígios e lei aplicável

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, nomeadamente através do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou de outra entidade competente, cuja lista pode ser consultada no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt). Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca do domicílio do Cliente para a resolução de qualquer litígio, sem prejuízo do recurso prévio a entidades de RAL.

13. Contactos

Para qualquer questão sobre estes Termos de Uso, contacte-nos através de geral@fatorele.com ou (+351) 967 212 904. Consulte também a nossa Política de Privacidade.